Governo da Bahia libera informe de rendimentos para o Imposto de Renda.

Documento está disponível em canais digitais; servidores que baixaram o arquivo anteriormente devem obter nova versão devido a ajustes técnicos.

Os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos do Estado da Bahia já podem acessar o Informe de Rendimentos relativo ao ano-base anterior. A Secretaria da Administração (Saeb) disponibilizou o documento nesta sexta-feira (20) por meio de portais oficiais e aplicativos de mensagens.

A orientação das Superintendências de Recursos Humanos e de Previdência é que mesmo os beneficiários que já realizaram o download do comprovante anteriormente acessem os canais novamente para baixar a versão atualizada. De acordo com a Saeb, a medida é preventiva e visa corrigir pequenas inconsistências técnicas identificadas em uma parcela dos informes gerados inicialmente, garantindo a conformidade dos dados que serão enviados à Receita Federal.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começa na próxima segunda-feira (23) e se estende até o dia 29 de maio.

Mudança no CNPJ para aposentados

Aposentados e pensionistas devem estar atentos a uma alteração na identificação da fonte pagadora. Este ano, o número do CNPJ informado no documento passa a ser o da própria Saeb (13.323.274/0001-63), substituindo os CNPJs dos fundos vinculados à Suprev (Baprev, Funprev ou FPSM) utilizados em anos anteriores.

A alteração atende a normas do governo federal para a integração de dados financeiros via eSocial. Segundo o Estado, a mudança é meramente administrativa e não impacta os valores recebidos ou declarados.

Como acessar

O acesso ao documento varia conforme o vínculo do cidadão com o Estado:

Servidores ativos e beneficiários atuais: Devem utilizar o portal RH Bahia ou os assistentes virtuais no WhatsApp e Telegram (número 71 3115-0100). Para o uso de aplicativos de mensagens, é necessário cadastro prévio de senha no portal.

Ex-servidores e desligados: O acesso é feito exclusivamente pela plataforma ba.gov.br. O usuário deve realizar o login (via CPF ou conta GOV.BR), pesquisar pelo serviço “Solicitar Informe de Rendimentos – RH Bahia” e informar a matrícula e o ano de referência.

Fonte: ASCOM GOVBA