CPMI do INSS encerra trabalhos sem aprovar relatório final.

BRASÍLIA – Após sete meses de investigações e uma sessão que se estendeu por mais de 16 horas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrada na madrugada deste sábado, 28, sem a aprovação de um documento conclusivo. O parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que sugeria o indiciamento de 216 pessoas, foi rejeitado por 19 votos a 12.

A falta de um consenso político e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não prorrogar o prazo do colegiado selaram o destino da comissão. Com a rejeição do texto principal, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por não colocar em votação um relatório alternativo apresentado pela base governista, resultando no encerramento formal das atividades sem um desfecho oficial.

Polarização e indiciamentos

O relatório de Alfredo Gaspar era contundente. Em mais de 4 mil páginas, o deputado pedia o indiciamento de figuras como Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. O texto sustentava a existência de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 39 bilhões entre 2018 e 2025, envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados.

Em contrapartida, a ala governista classificou o parecer como “peça política” e “frágil”. O grupo apresentou um “voto em separado” que poupava aliados do governo e mirava no ex-presidente Jair Bolsonaro e no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusando-os de liderar uma organização criminosa para fraudar aposentados. Sem a votação desse texto alternativo, nenhum dos pedidos de indiciamento possui validade jurídica no âmbito da comissão.

Próximos passos

Embora o colegiado tenha terminado sem um relatório aprovado, as provas e depoimentos colhidos durante os sete meses não serão descartados. Parlamentares de ambos os lados confirmaram que encaminharão suas respectivas minutas e documentos ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) para que as investigações criminais prossigam de forma independente.

A CPMI, instalada em agosto de 2025 para apurar descontos associativos irregulares e fraudes em empréstimos consignados, encerra-se sob um clima de forte tensão política, marcada por acusações mútuas e manobras regimentais que impediram uma conclusão unificada.

Fonte: Agência Senado