Moraes restringe uso de drones em torno da residência de Bolsonaro.

Decisão estabelece raio de 100 metros de exclusão aérea e autoriza Polícia Militar a abater equipamentos que descumprirem a medida.

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu neste sábado, 28, o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A medida atende a relatórios de segurança que identificaram o uso irregular dos equipamentos para monitorar a rotina do ex-mandatário.

No despacho, o ministro autorizou a Polícia Militar do Distrito Federal a apreender e, se necessário, abater aeronaves não tripuladas que invadirem o perímetro delimitado. Os operadores identificados poderão ser presos em flagrante e responderão criminalmente por violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo, conforme as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Moraes fundamentou a decisão na proteção dos direitos constitucionais à intimidade e à vida privada. Segundo o magistrado, o uso de drones para captar imagens de áreas internas de residências transcende o ilícito administrativo e configura risco à integridade física dos moradores em caso de queda do aparelho.

Contexto

Jair Bolsonaro obteve autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária por um período inicial de 90 dias, após receber alta hospitalar na última sexta-feira, 27. O ex-presidente estava internado para tratar uma broncopneumonia.

O regime domiciliar impõe restrições severas: Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas ou manter comunicação com outros investigados. A vigilância é realizada pelo 19º Batalhão da Polícia Militar, que monitora a área externa e fiscaliza a entrada e saída de veículos e visitantes no condomínio. Além do raio de exclusão para drones, manifestações e acampamentos permanecem proibidos em uma distância de até um quilômetro do imóvel.

Fonte: EBC