Câmara adia parecer sobre o fim da escala 6×1 em meio à pressão por transição de dez anos.

A apresentação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas foi adiada para a próxima segunda-feira, 25. A decisão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados ocorre em resposta à mobilização de setores empresariais, de partidos da oposição e do Centrão, que articulam regras mais brandas para o setor produtivo, como uma transição de até uma década para a vigência da medida e cortes em encargos trabalhistas.

Previsto inicialmente para esta quarta-feira, 20, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) foi postergado para permitir a ampliação das negociações. O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o tempo extra é necessário para costurar um acordo mais amplo sobre as regras de transição, mas assegurou que a data de votação do texto no colegiado, marcada para 26 de maio, está mantida. O adiamento foi consolidado após uma reunião na noite de terça-feira, 19, entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS).

O principal foco de divergência no Congresso reside em duas emendas apoiadas por legendas da direita tradicional. Uma delas, encabeçada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e endossada por 176 parlamentares, condiciona o fim da escala 6×1 a um prazo de adaptação de dez anos a partir da promulgação da emenda. O texto também prevê a exclusão de categorias consideradas “essenciais” — aquelas cuja interrupção afetaria a infraestrutura, saúde, segurança e o abastecimento —, que continuariam submetidas ao limite de 44 horas semanais.

Além do impacto direto na organização da jornada, o grupo propõe alterações financeiras expressivas: a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4% e a isenção temporária da cota de 20% recolhida pelas empresas à Previdência Social. A base de apoio da emenda concentra-se em partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB. Outra proposta, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR) e com 171 assinaturas, reforça o pleito pela transição de uma década e pela blindagem dos setores essenciais.

O cenário expõe uma clara queda de braço em Brasília. Enquanto o governo federal defende a aprovação da matéria sem regras de transição e com a manutenção integral dos salários, o relator busca um caminho intermediário. Leo Prates tem sinalizado a intenção de apresentar um prazo de adaptação mais enxuto, variando de dois a quatro anos, em uma tentativa de harmonizar a proteção ao trabalhador com as exigências do setor produtivo para viabilizar os votos necessários à aprovação.

Fonte: Agência Brasil.