Moraes exige que governo acelere trâmites para extradição de Carla Zambelli.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para concluir a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente detida na Itália. A decisão, publicada nesta quarta-feira, 20, responde a um ofício do próprio governo federal, que […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para concluir a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente detida na Itália. A decisão, publicada nesta quarta-feira, 20, responde a um ofício do próprio governo federal, que havia solicitado ao Supremo garantias legais sobre as condições carcerárias que seriam oferecidas à ex-parlamentar no Brasil.
No despacho, Moraes esclareceu que o STF já havia emitido e encaminhado os referidos documentos, devidamente traduzidos para o italiano, em novembro do ano anterior. Com a nova manifestação, o magistrado cobra que o Itamaraty e a pasta da Justiça atuem de forma incisiva para apresentar as informações exigidas pela Justiça europeia. Caso a transferência ao Brasil seja confirmada, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A ex-deputada encontra-se presa no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, para onde viajou em junho de 2025. Ela é alvo do pedido de repatriação devido a duas condenações no Supremo. A primeira, com pena estipulada em 10 anos e 8 meses de reclusão, puniu seu envolvimento como mentora da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A segunda, de 5 anos e 3 meses, decorre dos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, cometidos em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armado nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno eleitoral.
Até o momento, o processo de extradição obteve duas vitórias no judiciário estrangeiro, com a Corte de Apelação de Roma decidindo a favor do envio da brasileira em ambas as sentenças. A defesa, sustentando a tese de perseguição política, recorreu à Corte de Cassação, instância superior italiana, que ainda julgará os embargos. Mesmo diante de um aval definitivo dos tribunais, a palavra final sobre a concretização da medida caberá exclusivamente ao ministro da Justiça da Itália.
Fonte: STF