Ofensiva contra supersalários: Fachin e Alcolumbre articulam lei para limitar ‘penduricalhos’.

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do Senado, Davi Alcolumbre, iniciaram nesta segunda-feira, 25, uma articulação conjunta para frear os supersalários no serviço público. O foco do encontro foi a elaboração de um projeto de lei capaz de impor limites definitivos aos chamados “penduricalhos” — benefícios extras que inflam a remuneração de magistrados e procuradores para muito além do teto constitucional.

Em nota conjunta, os chefes do Judiciário e do Legislativo reconheceram que a proliferação de gratificações, abonos e verbas indenizatórias compromete a transparência e estimula disputas judiciais. Atualmente, a regra prevê que nenhum servidor ganhe mais que os R$ 46,3 mil recebidos por um ministro do STF. Na prática, no entanto, a criação contínua de parcelas autônomas tem garantido vencimentos que ignoram essa trava legal.

A urgência para um regramento rigoroso esbarra em cifras bilionárias. Levantamento do Movimento Pessoas à Frente aponta que os gastos do Judiciário com valores que extrapolam o teto saltaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões entre 2023 e 2024, uma alta de 49,3%. A escalada forçou o próprio Supremo a intervir em março deste ano, quando a Corte fixou um teto provisório: os adicionais não podem ultrapassar 35% do limite constitucional, o que restringe a remuneração máxima a R$ 62,5 mil.

A restrição, contudo, enfrenta forte oposição das corporações. Na última semana, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recorreu da medida do STF, cobrando a flexibilização do corte para resguardar o pagamento de auxílio-alimentação e benefícios ligados à proteção à primeira infância e à maternidade.

Diante do impasse, Fachin e Alcolumbre avaliam que a questão se tornou um problema estrutural. O objetivo da cúpula de ambos os Poderes é que o tema deixe de ser resolvido de forma fragmentada nos tribunais e ganhe uma legislação de caráter geral e pacificador. Para isso, os presidentes indicaram que as negociações devem ser ampliadas nos próximos dias, envolvendo o Palácio do Planalto e outros atores do funcionalismo na busca por uma solução definitiva que, ao mesmo tempo, preserve a valorização das carreiras.

Fonte: STF