Acordo no TCM-BA prevê capacitação de servidores para gestão de PPPs nos municípios.

Para aprimorar a elaboração e a administração de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e projetos de infraestrutura na Bahia, órgãos de controle, governo estadual e entidades municipalistas firmaram um acordo de cooperação técnica nesta quarta-feira, 3. A assinatura do documento ocorreu na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), em Salvador.

A iniciativa tem como meta principal qualificar servidores e agentes públicos na estruturação de contratos complexos, garantindo maior segurança jurídica, transparência e eficiência administrativa às concessões. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) atua como uma das articuladoras da medida, com o intuito de compartilhar a expertise do governo baiano, que hoje administra uma carteira de PPPs superior a R$ 23 bilhões.

O treinamento dos gestores contará com o suporte da “PPPFlix”, uma plataforma digital recém-lançada focada na capacitação continuada na área. A ferramenta oferece conteúdo técnico, prático e metodológico para orientar os municípios ao longo de todas as etapas do processo — desde a modelagem econômica e jurídica até a fiscalização rigorosa dos contratos em andamento, fase considerada crítica pelos órgãos de controle.

Com a profissionalização das equipes locais, as instituições buscam mitigar riscos fiscais e administrativos, evitar falhas e irregularidades nos processos licitatórios e criar um ambiente de negócios mais seguro. A expectativa é de que o aprimoramento da gestão pública impulsione a atração de investimentos privados para a infraestrutura e a prestação de serviços essenciais no interior do Estado.

Fonte: ASCOM GOVBA