Câmara de Alagoinhas debate metas da LDO 2027 com prioridade em áreas essenciais.

A Câmara Municipal de Alagoinhas sediou audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2027. O detalhamento da proposta foi conduzido pelo secretário municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Bruno Carneiro, que expôs aos parlamentares as metas fiscais e as principais demandas elencadas para o próximo ciclo, com foco nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

Durante a explanação, o titular da pasta ressaltou o caráter participativo na formatação do texto. O Executivo municipal promoveu consultas públicas — tanto em plataformas virtuais quanto em encontros presenciais — entre os dias 20 de março e 30 de abril deste ano. A medida teve o intuito de integrar as demandas diretas da sociedade às diretrizes de alocação de recursos da cidade.

A estruturação da matéria obedece aos parâmetros legais estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Estatuto da Cidade, dispositivos que asseguram a transparência na gestão pública. Carneiro explicou que a LDO atua como um mecanismo técnico e estratégico: o instrumento faz a ponte entre o Plano Plurianual (PPA), responsável por traçar os objetivos de médio prazo (quatro anos), e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha e viabiliza a execução financeira das prioridades em cada exercício fiscal.

Ainda de acordo com o secretário, a estrutura do projeto encaminhado ao Legislativo engloba a mensagem oficial do Executivo e os anexos obrigatórios de Metas e Prioridades da Administração Pública, Metas Fiscais e Riscos Fiscais. A audiência registrou, por fim, as saudações oficiais pela retomada do mandato do vereador Juracy Nascimento, após período em que atuou na chefia de Gabinete da prefeitura. O projeto orçamentário segue agora o trâmite regimental nas comissões da Casa antes de ser levado à votação em plenário.

Fonte: Câmara de Alagoinhas