Cooperativas ganham status de manifestação cultural e acesso a fundos de desenvolvimento.

O cooperativismo brasileiro passou a ser oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional a partir desta quarta-feira, 17. A mudança, formalizada no Diário Oficial da União (DOU), integra um pacote legislativo desenhado para fortalecer o setor, viabilizando o acesso dessas organizações a recursos de fundos de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Sancionada pelo governo federal, a Lei nº 15.433 estabelece o modelo cooperativista como engrenagem do arcabouço cultural do País. O texto impõe ao Estado o dever de assegurar o livre exercício da atividade e de fomentar a gestão coletiva. A legislação chancela o papel histórico do formato, que se estrutura na colaboração mútua e na organização social voltada à produção.

Em paralelo, a promulgação da Lei Complementar nº 231 diversifica as fontes de financiamento para o segmento. As cooperativas passam a figurar formalmente no rol de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Na prática, a medida equipara as associações do segmento às empresas tradicionais na busca por crédito subsidiado, desde que se enquadrem no regramento específico do cooperativismo.

A sinalização legislativa indica que a injeção de novos recursos será canalizada para projetos produtivos estratégicos, com peso maior em iniciativas de infraestrutura e agroindústria. O escopo primário dos fundos regionais é atenuar as assimetrias econômicas históricas entre as regiões brasileiras, ancorando investimentos que resultem em geração de renda descentralizada.

Com o duplo respaldo institucional — o reconhecimento cultural e a inclusão no crédito regional —, o setor cooperativista passa a operar com maior segurança jurídica e capacidade de alavancagem. O movimento consolida a função dessas entidades no motor econômico do interior do país e nas áreas em desenvolvimento.

Fonte: Agência Brasil.