Sefaz-Ba lança plataforma gratuita de cursos para orientar população sobre a Reforma Tributária.

ECONOMIA & FISCALIZAÇÃO

Portal oferece trilhas de aprendizagem, cartilhas e webinars para esclarecer a unificação de impostos e a transição para o modelo de IVA dual.

Redação | 17 de junho de 2026

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou uma plataforma online e gratuita para preparar servidores públicos, empresários e consumidores para a Reforma Tributária. Por meio do novo Portal da Reforma Tributária, o órgão oferece conteúdos didáticos que explicam as alterações no sistema de arrecadação nacional e a transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A iniciativa busca democratizar o acesso à informação diante das complexidades do novo arcabouço fiscal. O modelo aprovado institui o IVA dual, que unificará os atuais tributos de consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal, substituirá o PIS, a Cofins e o IPI. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) absorverá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A nova legislação também prevê a criação do Imposto Seletivo, destinado a sobretaxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

“O objetivo da ferramenta é evitar a desinformação e garantir que a sociedade compreenda o fim da cumulatividade e os novos formatos de incidência tributária, assegurando maior transparência e simplicidade nas operações.”

Para detalhar os impactos práticos da medida, a Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS) da Sefaz-Ba estruturou a seção de Capacitações. O espaço conta com cursos a distância, palestras, webinars e a série em vídeo “Conversa Tributária”, apresentada por auditores fiscais baianos e especialistas de outros estados.

O aprendizado foi dividido em sete trilhas temáticas focadas nos aspectos centrais do IBS, permitindo que o usuário escolha o nível de aprofundamento desejado, desde as premissas básicas até a aplicação na contabilidade das empresas. Além dos cursos regulares, o site disponibiliza a “Cartilha da Reforma Tributária” — um resumo objetivo projetado para traduzir o vocabulário técnico do direito econômico — e uma área de Perguntas Frequentes (FAQ) com as dúvidas mais recorrentes.

A plataforma adota linguagem simples e direta, alinhada à premissa de facilitar a adaptação do mercado produtivo e do cidadão. O conteúdo está acessível de forma irrestrita a qualquer interessado por meio do portal oficial de transparência e educação do órgão estadual.

Fonte: ASCOM GOVBA