STF mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, mas suspende visitas por 30 dias após divulgação de carta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (17) a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impondo, no entanto, o endurecimento de suas medidas cautelares. O magistrado suspendeu as visitas a Bolsonaro pelo prazo de 30 dias e proibiu estritamente a realização de encontros com finalidades político-eleitorais até o término das eleições gerais de 2026.

A decisão ocorreu em resposta à divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente, cujo conteúdo foi lido por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante uma transmissão nas redes sociais. O Supremo e a Procuradoria-Geral da República (PGR) entenderam que o ato configurou uma tentativa de driblar a proibição do uso de plataformas digitais pelo ex-presidente, caracterizando o uso de terceiros para influenciar o processo eleitoral.

Durante o período de suspensão, o acesso ao ex-presidente fica restrito a médicos, fisioterapeutas e advogados. Essa permissão, contudo, não se estende a Flávio Bolsonaro. Apesar de integrar formalmente a equipe de defesa do pai, o senador cumpre uma restrição específica de 90 dias sem poder visitá-lo, punição estabelecida por Moraes no início da semana em decorrência do mesmo episódio. Além da restrição física, o STF vetou a divulgação de quaisquer manifestos políticos de Bolsonaro por intermédio de aliados ou apoiadores.

A equipe jurídica do ex-presidente argumentou que Bolsonaro desconhecia a intenção do filho de tornar a correspondência pública. Ao rejeitar a justificativa, o ministro rechaçou a tese da defesa de que o ex-presidente estaria sendo submetido à incomunicabilidade e proferiu um alerta: qualquer novo descumprimento das regras cautelares poderá resultar na revogação imediata do benefício humanitário, com a conversão da prisão domiciliar para o regime fechado.

Fonte: Agência Brasil.