STF dá 48 horas para defesa esclarecer se Bolsonaro autorizou vídeo com IA em convenção.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe, no prazo de 48 horas, se houve autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido no último sábado, 25, durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Na decisão, Moraes apontou que a resposta definirá a frente jurídica a ser acionada. Caso a defesa confirme o consentimento prévio do ex-presidente, a conduta será avaliada como uma violação grave das medidas restritivas impostas para a manutenção de sua prisão domiciliar humanitária, abrindo a possibilidade de regressão para o regime fechado. O magistrado reiterou que o ex-presidente está proibido de produzir ou permitir a circulação de manifestações político-eleitorais.

Por outro lado, caso a anuência seja negada, o foco do escrutínio recairá sobre o PL e a campanha de Flávio Bolsonaro. O uso de tecnologia para simular a voz e as feições de terceiros sem consentimento explícito pode ser enquadrado como “deepfake”, prática expressamente vedada pela legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sujeitando os responsáveis a sanções eleitorais.

A peça veiculada no evento partidário apresenta uma reprodução digital que avisa ser fruto de simulação e, em seguida, descreve a situação prisional do ex-presidente como “injusta e arbitrária”, culminando em um pedido de apoio à candidatura do filho. O despacho do STF mantém a atual execução penal inalterada até que os esclarecimentos formais sejam prestados.

Fonte: Agência Brasil.