Federalismo e Gênero: A Articulação da Bahia com Brasília por uma Agenda de Direitos.

Especial O Instante.

BRASÍLIA – A convergência entre as esferas estadual e federal em torno das políticas para as mulheres deu um passo estratégico nesta semana. Em reuniões na capital federal, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM) e o Ministério das Mulheres alinharam o que chamam de “agenda comum”: um cronograma de ações que busca nacionalizar soluções regionais e fortalecer o combate à violência de gênero e a autonomia econômica feminina.

A movimentação ocorre em um momento de institucionalização de novas ferramentas de proteção. Recentemente, a Bahia aderiu ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que mobiliza os três Poderes em torno da prevenção letal. O objetivo da agenda discutida em Brasília é garantir que o fluxo de atendimento às vítimas não sofra interrupções entre o que é decidido no Palácio do Planalto e o que é executado nas pontas, nos municípios baianos.

O Modelo Baiano como Referência

A participação da Bahia no cenário nacional não é meramente consultiva. Programas como o “Oxe, me respeite!” e a plataforma “Elas à Frente” têm sido observados como modelos de transversalidade — quando a política para mulheres deixa de ser exclusividade de uma secretaria e passa a integrar ações de saúde, educação e segurança pública.

Na análise da secretária Neusa Cadore, a integração federativa é o único caminho para reduzir os índices de violência. “Estamos transformando lutas históricas em políticas públicas concretas”, afirmou a gestora durante as agendas em Brasília. A meta agora é o “Março das Mulheres”, que em 2026 deve focar no conceito de “política de cuidados”, reconhecendo o valor econômico e social do trabalho doméstico e de assistência, frequentemente invisibilizado.

Avanços e Gargalos

Apesar da harmonia institucional, os desafios permanecem estruturais. Dados recentes mostram que a Bahia ampliou em mais de 100% o número de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) no interior do estado, mas a capilaridade ainda enfrenta barreiras orçamentárias e culturais.

A agenda integrada busca atacar três eixos principais:

1. Autonomia Financeira: Incentivo ao empreendedorismo e inclusão socioprodutiva.
2. Enfrentamento à Violência: Consolidação da Casa da Mulher Brasileira e unidades móveis.
3. Saúde Integral: Ampliação de programas como o “Dignidade Menstrual” e acesso gratuito a medicamentos via SUS.

O alinhamento entre Salvador e Brasília sinaliza uma maturidade no federalismo brasileiro aplicado ao gênero. Ao contrário de anos anteriores, marcados por descontinuidade de repasses e diretrizes conflitantes, o cenário atual aponta para uma “unidade de comando”.

Para o observador político, o sucesso dessa agenda comum dependerá da capacidade dos municípios em absorver essas diretrizes. A política de gênero, afinal, não se faz apenas em gabinetes de Brasília; ela se prova eficaz quando o acolhimento chega à mulher que vive no campo, na floresta ou nas periferias urbanas. O pacto firmado é, antes de tudo, um teste de execução logística e vontade política.

Fonte: GOVBA