Governo recua, retira urgência de PL sobre fim da escala 6×1 e destrava pauta na Câmara.

BRASÍLIA – O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe a extinção da jornada de trabalho na escala 6×1. A articulação foi consolidada na tarde desta terça-feira, 16, durante reunião do colégio de líderes na Câmara dos Deputados. Como o trâmite acelerado do projeto vinha trancando a pauta do plenário, o recuo estratégico do Executivo destrava as sessões, liberando a Casa para dar andamento à votação de outras matérias.

Durante o encontro, os parlamentares também debateram os rumos do PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a conduta inafiançável e imprescritível. Embora houvesse a expectativa de que a matéria fosse analisada na sessão de terça, os líderes fecharam um acordo para pautar o texto na última semana de junho.

Na semana anterior, a coordenadora do grupo de trabalho que avalia a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já havia apresentado uma nova versão do parecer, baseada no texto previamente aprovado pelo Senado. A parlamentar frisou, em seu relatório, a relação intrínseca entre o discurso de ódio contra as mulheres e a consumação de crimes severos. Segundo ela, o feminicídio opera, em grande parte dos casos, como uma “morte anunciada”, precedida por um longo histórico de violência verbal e simbólica.

A fim de mitigar esse cenário, o projeto prevê a obrigatoriedade de atendimento policial especializado, desenhado para acolher vítimas em situação de vulnerabilidade e evitar o processo de revitimização. O texto reforça a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) na rede de proteção, apontando-as como instâncias fundamentais para garantir uma escuta humanizada e qualificada.

Além de reclassificar a misoginia, a proposta altera o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A mudança busca incorporar diretrizes preventivas contra a violência doméstica, com foco na identificação precoce de fatores de risco e na avaliação de impacto de políticas públicas. A medida também determina a promoção de programas de independência econômica e social, visando enfraquecer a dependência financeira que comumente retém as vítimas em ciclos contínuos de abuso.

Fonte: Agência Brasil.