Justiça do Ceará torna réus ex-marido de Maria da Penha e mais três por campanha de ódio e fraude.

A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira, 9, a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-CE) e transformou em réus quatro acusados de articular uma campanha de difamação contra a ativista Maria da Penha. O grupo, que inclui o ex-marido da farmacêutica, Marco Antônio Heredia Viveiros, responderá criminalmente por orquestrar ataques virtuais, disseminar desinformação e forjar provas com o objetivo de descredibilizar a vítima e a lei de combate à violência doméstica que leva seu nome.

Além de Heredia, tornaram-se réus o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva e os realizadores do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli (produtor) e Henrique Barros Lesina Zingano (editor e apresentador).

Segundo o MP-CE, os denunciados atuavam de forma coordenada para promover perseguição (stalking), espalhar conteúdos misóginos e manipular fatos históricos. O eixo da campanha era a utilização de um laudo de exame de corpo de delito adulterado, exibido no documentário para endossar a falsa tese de que Heredia seria inocente das tentativas de feminicídio que deixaram a ativista paraplégica em 1983.

A perícia confirmou que o laudo original passou por montagem. Foram incluídas lesões fictícias no pescoço e no braço do ex-marido, além de falsificações em assinaturas de peritos e carimbos, numa tentativa de sustentar a versão — já rechaçada pela Justiça — de que o casal teria sido vítima de um assalto.

Por causa da fraude, Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso. O influenciador Alexandre Paiva, por sua vez, é acusado de perseguição física e virtual. As investigações indicam que ele chegou a ir à antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, para gravar vídeos em tom de ataque.

O Ministério Público também aponta motivação financeira nas ações. Quebras de sigilo autorizadas pela Justiça revelaram que Alexandre Paiva recebia repasses de plataformas como Google e Meta, lucrando com a monetização da desinformação e do ódio nas redes sociais. Todo o planejamento da campanha e da produção do filme era feito em grupos de WhatsApp.

Desdobramentos e proteção

O esquema começou a ser desmontado em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) por meio da operação Echo Chamber. Mandados cumpridos no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte resultaram na suspensão dos perfis do influenciador, na proibição de contato com a vítima e no bloqueio da veiculação do documentário. Em uma das buscas, os agentes apreenderam um pen drive com o arquivo original do laudo falsificado.

Diante da agressividade da campanha, Maria da Penha foi incluída preventivamente no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O processo corre na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, ainda sem data para julgamento. A defesa de Marco Antônio Heredia não foi localizada para comentar a decisão.

Fonte: Agência Brasil